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MI Ministério do Interior 1910/1983
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DGAPC Direcção-Geral de Administração Política e Civil / Direcção Geral da Administração Local 1910/1974
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001 Decretos 1910/1927
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220 Information not available
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1 Nomeações do bacharel Filipe Ferreira Henriques e de António Sarmento de Vasconcelos, para os cargos de amanuenses de 2.ª classe da secretaria do Governo Civil de Lisboa, assinadas pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-03
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2 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, nomeando Henrique Augusto da Silva para o cargo de governador civil substituto de Beja, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-02/1914-01-26
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3 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, exonerando o capitão de artilharia António Cabrita Júnior do cargo de governador civil do distrito de Évora, nomeando José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel para o mesmo cargo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-03/1914-01-06
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4 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, nomeando Manuel Marques Pereira para o cargo de administrador do concelho da Lousã, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-12-31/1914-01-07
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5 Decreto de 3 de Janeiro de 1914, nomeando António Ruas para o cargo de administrador efectivo e Álvaro Coelho dos Santos Mineiro para o de administrador substituto, ambos do concelho da Chamusca, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-12-27/1914-01-07
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6 Lei autorizando a Câmara Municipal da Figueira da Foz a construir um novo bairro nos terrenos da Morraceira, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-06/1914-01-08
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7 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, exonerando Luís da Silva Neves do cargo de administrador do concelho de Vila do Conde, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-10/1914-01-13
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8 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, nomeando João Canavarro Crispiano da Fonseca para o cargo de administrador em comissão, do concelho de Vila do Conde, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-03/1914-01-17
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9 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, nomeando Mário Simões da Silva para o cargo de administrador e Luís Rodrigues da Conceição para o de administrador substituto, ambos do concelho de Condeixa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-07/1914-01-13
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10 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, nomeando Constantino José Pavia para o cargo de administrador substituto do concelho de Estremoz, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-06/1914-01-13
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11 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, nomeando José da Cruz Nunes para o cargo de administrador substituto do concelho de Nisa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-06/1914-01-13
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12 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, autorizando a transferência do bacharel Artur Alberto Camacho Lopes Cardoso com o cargo de auditor administrativo do distrito do Funchal para o de Bragança, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-10/1914-04-25
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13 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, exonerando o capitão de infantaria Carlos António Leitão Bandeira do cargo de administrador do concelho de Bragança, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-02/1914-01-13
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14 Decreto de 10 de Janeiro de 1914, nomeando o bacharel António José Abelho Mexia conservador do Registo Civil de Portalegre, para o cargo de substituto de auditor administrativo do Registo Civil da mesma cidade, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-12-26/1914-01-20
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15 Lei autorizando a Câmara Municipal de Azambuja a desviar uma quantia do seu fundo de viação, promulgada e assinada pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-08/1914-01-14
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16 Decreto de 17 de Janeiro de 1914, fixando a taxa de juro do empréstimo da Caixa Geral Depósito à Câmara Municipal de Loures, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-12-20/1914-01-22
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17 Decreto de 17 de Janeiro de 1914, nomeando Jaime Artur Ferreira Marques para o cargo de administrador substituto do concelho de Elvas, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-13/1914-01-21
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18 Decreto de 17 de Janeiro de 1914, exonerando o alferes de infantaria Camilo de Sena de Oliveira do cargo de administrador do concelho de Cabeçeiras de Basto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-13/1914-01-21
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19 Decreto de 17 de Janeiro de 1914, exonerando António Ruas do cargo de administrador do concelho da Chamusca, nomeando em seu lugar Mário Raimundo Correia Mende e Flaviano Eugénio Falcão Correia para o cargo de administrador de Rio Maior 1914-01-06/1914-01-23
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20 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, exonerando o major de artilharia Alfredo Ernesto Sá Cardoso do cargo de governador civil do distrito do Funchal, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-24/1914-03-19
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21 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, exonerando Alcídio Augusto Lopes de Almeida, do cargo de administrador do concelho de Celorico de Basto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-24/1914-06-27
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22 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, determinando os procedimentos a seguir pelos presidentes das comissões executivas, Juntas Gerais de distrito, Comarcas Municipais do continente e ilhas adjacentes, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-21/1914-01-27
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23 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, exonerando o bacharel Raúl Antero Correia, do cargo de administrador do concelho de Penela, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-21/1914-06-29
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24 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir a eleição do corpo administrativo em algumas paróquias, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-15/1914-01-24
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25 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir a eleição para o corpo administrativo da Câmara Municipal do Concelho do Cadaval, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-02/1914-01-26
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26 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, exonerando o tenente de infantaria João Lopes Soares de Braga, o capitão de infantaria Jorge Frederico Vales Caroço de Portalegre, o capitão de artilharia Raimundo Enes Meira de Viana do Castelo e o capitão de infantaria João Francisco de Sousa de Ponta Delgada, dos cargos de governadores civis dos ditos distritos, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-24/1914-03-21
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27 Decreto de 24 de Janeiro de 1914, nomeando José Lúcio Serra Ferreira para o cargo de oficial da secretaria do Governo Civil de Santarém, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga
1913-09-06/1914-12-24
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28 Decreto de 14 de Fevereiro de 1914, exonerando o bacharel José Daniel Rodrigues do cargo de governador civil do distrito de Lisboa e nomeação de António Cassiano de Sousa Neves para o mesmo cargo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-09/1914-02-16
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29 Decreto de 14 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir a eleição suplementar de deputados pelo círculo da Figueira da Foz, assembleia primária de Paião, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-13/1914-02-14
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30 Decreto de 14 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir a eleição para a assembleia de Almoster, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-29/1914-02-14
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31 Decreto de 14 de Fevereiro de 1914, determinando onde se devem efectuar as eleições para as Juntas de Paróquia do Cercal e de Lamas do concelho do Cadaval, a primeira no Peral e a segunda no Cadaval. 1914-01-28/1914-02-14
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32 Decreto de 14 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir as eleição para a Junta de Paroquia de Cabanas de Torres no concelho de Alenquer, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-05/1914-02-14
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33 Decreto de 21 de Fevereiro de 1914, exonerando o capitão de infantaria José da Fonseca Lebre, do cargo de administrador do concelho de São Pedro do Sul, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-05/1914-02-26
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34 Decreto-lei de 21 de Fevereiro, exonerando Diocleciano Venâncio do cargo de vogal presidente da Comissão Administrativa Paroquial da freguesia dos Mosteiros, no concelho de Arronches, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-18/1914-02-26
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35 Decreto-lei de 21 de Fevereiro de 1914, concedendo a nacionalidade portuguesa a David Jacob Benoliel, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1910-10-20/1914-03-14
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36 Decreto de 21 de Fevereiro de 1914, exonerando o bacharel António Ferreira da Fonseca do cargo de Administrador do concelho de Tarouca, nomeando João Jaime de Oliveira Barros para o cargo de administrador substituto 1914-01-26/1914-02-26
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37 Decreto de 21 de Fevereiro de 1914, exonerando o bacharel João de Brito Farrajota, do cargo de administrador do concelho de Loulé, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-26/1914-02-26
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38 Decreto de 21 de Fevereiro de 1914, nomeando o major de artilharia Tristão da Câmara Pestana para o cargo de comandante e o capitão da infantaria Bruno José do Carmo para oficial, ambos do corpo da Polícia Cívica de Lisboa, assinadas pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-14/1914-02-28
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39 Decreto de amnistia de 22 de Fevereiro de 1914, para os crimes politicos, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-19/1914-02-21
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40 Decreto [de 26] de Fevereiro de 1914, confirmando o alvará do governador civil de Castelo Branco, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-18/1914-02-26
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41 Decreto de 26 de Fevereiro de 1914, reiterando as eleições para os procuradores da Junta Geral da Câmara Municipal do concelho de Alvaiázere, na mesma data das eleições na Assembleia de Almoster, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-14/1914-02-26
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42 Decreto de 26 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir a eleição para a Assembleia de Panascoso da Camara Municipal do concelho de Mação, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-06/1914-02-26
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43 Decreto suspendendo as disposições do § único do artigo 8.º do código eleitoral, até que a lei de incompatibilidades a que se refere o mesmo artigo seja promulgada, assinado e promulgado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-25/1914-02-27
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44 Decreto de 28 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para se realizar as eleições para as Juntas de Paroquias nas seguintes freguesias - Portela, concelho de Arco de Valdevez, Orbacém e Vilar de Mouros, concelho de Caminha, Cubalhão, concelho de Melgaço, Arca e Vilar do Monte no concelho de Ponte de Lima e repetir as eleições na freguesia de Eiras do concelho de Arco de Valdevez, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-21/1914-04-11
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45 Decreto de 28 de Fevereiro de 1914, exonerando Augusto Adelino de Miranda do cargo de administrador do concelho de Penafiel, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-12/1914-03-04
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46 Decreto de 28 de Fevereiro de 1914, exonerando o primeiro tenente da administração naval Mariano Martins do cargo de governador civil do distrito de Vila Real, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-12/1914-03-04
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47 Decreto de 28 de Fevereiro de 1914, nomeando João António Carlos, 2.º sargento do regimento de infantaria n.º 16, para o lugar de amanuense de 2.ª classe, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-08-22/1914-03-16
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48 Information not available
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49 Decreto de 28 de Fevereiro de 1914, convocando os colégios eleitorais e fixando a data para repetir as eleições das juntas de paroquias do concelho de Loures das freguesias de Lousa, Barcelos, Santo Antão do Tojal, Frielas e de Odivelas, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-16/1914-02-28
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51 Decreto n.º 351 de 7 de Março de 1914, confirmando e fixando a data do edital do governador civil do distrito de Coimbra para eleição do procurador para a Junta Geral da Assembleia de São Pedro de Alva no distrito de Coimbra, concelho de Penacova, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-28/1914-03-07
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52 Decreto n.º 353 de 7 de Março de 1914, fixando a data para repetir as eleições nas assembleias primárias para a Câmara Municipal do concelho de Barcelos e procuradores à junta geral do distrito, nas freguesias de Lama, Gueral e Vila Seca, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-06/1914-03-07
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53 Decreto n.º 352 de 7 de Março de 1914, fixando data para repetir as eleições das Juntas de Paróquias de Mozelos no concelho da Feira e de Bunheiro no concelho de Estarreja, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-01-17/1914-03-07
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54 Decreto de 14 de Março de 1914, nomeando o major de infantaria Henrique Maria Câncio da Penha Coutinho para o cargo de segundo comandante do corpo da Policia Cívica de Lisboa, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-02/1914-03-24
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55 Decreto de 14 de Março de 1914, exonerando os bacharéis José Lourenço Marques Crespo e Henrique Pereira Ribeiro, dos cargos de administradores respectivamente dos concelhos de Estremoz e da Nazaré, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-07/1914-03-19
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56 Decreto de 14 de Março de 1914, exonerando João Bernardino de Sousa Carvalho, do cargo de administrador do concelho de Castro Marim, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-03/1914-03-19
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57 Decreto nº. 377 de 20 de Março de 1914,, fixando data para repetir as eleições das Juntas de Paróquias nos concelhos de Alijó, Chaves, Mondim de Basto, Montalegre, Ribeira da Pena e de Santa Maria de Penaguião, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-27/1914-03-20
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58 Decreto de 19 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia de Gonça no concelho da Guimarães, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-07/1914-03-19
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59 Decreto de 19 de Março de 1914, fixando data para a eleição da Junta de Paróquia de Travanca de Lagos no concelho da Oliveira do Hospital, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-06/1914-03-19
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60 Decreto n.º 372 de 19 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição das Juntas de Paróquias das seguintes freguesias, Sarzedo no concelho de Moimenta da Beira, Fonte Arcada no concelho de Sernancelhe e Mundão no concelho de Viseu, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-05/1914-03-19
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61 Decreto n.º 371 de 19 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Avelar no concelho de Ancião, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-02-27/1914-03-19
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62 Decreto n.º 428 de 11 de Abril de 1914, fixando data para as eleições das Juntas de Paróquias das seguintes freguesias, Ribalonga no concelho de Alijó e de Soutelo no concelho de Chaves, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-03/1914-04-15
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63 Decreto n.º 427 de 11 de Abril de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Bogas de Baixo do concelho do Fundão, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-06/1914-04-15
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64 Decreto n.º 426 de 11 de Abril de 1914, fixando data para repetir a eleição da Câmara Municipal do concelho de Mondim de Basto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-06/1914-04-15
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65 Decreto n.º 425 de 11 de Abril de 1914, fixando data para a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Pêro Soares do concelho da Guarda, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-04/1914-04-15
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66 Decreto de 11 de Abril de 1914, exonerando o bacharel João Baptista da Silva, do cargo de Governador Civil do distrito de Angra do Heroísmo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-31/1914-04-13
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67 Information not available
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68 Decreto de 11 de Abril de 1914, nomeando o 2.º tenente da Armada, Adolfo Trindade para o cargo de Governador Civil do distrito de Angra do Heroísmo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-11/1914-04-30
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69 Decreto de 11 de Abril de 1914, exonerando Rui António de Sousa Machado, do cargo de administrador do concelho de Tábua, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-05/1914-04-15
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70 Decreto n.º 451 de 17 de Abril de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de paróquia da freguesia e concelho de Resende, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-14/1914-04-27
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71 Decreto n.º 455 de 17 de Abril de 1914, fixando data para as eleições das juntas de paróquias de algumas freguesias do distrito de Beja, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1913-12-24/1914-07-10
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72 Decreto de 17 de Abril de 1914, nomeando o bacharel Domingos Luciano de Azevedo de Figueiredo para o cargo de administrador do concelho de Bragança, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-08/1914-04-27
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73 Decreto de 17 de Abril de 1914, nomeando o bacharel Bernardo Ferreira de Matos, João Crisóstomo e Francisco Gorjão Correeiro, para os cargos de administradores respectivamente dos concelhos de Sertã, Vila do Rei e Vila Velha de Rodão, assinadas pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-14/1914-05-29
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74 Decreto de 17 de Abril de 1914, exonerando o bacharel Abílio Correia da Silva Marçal e Francisco Manuel Fialho dos cargos de administradores respectivamente dos concelhos da Sertã e de Alvito, nomeando também o bacharel Bernardo Ferreira de Matos para o cargo de administrador do concelho da Sertã 1914-04-14/1914-05-08
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75 Decreto de 20 de Abril de 1914, nomeando uma Comissão Administrativa para gerir os negócios da Câmara Municipal do concelho de Mesão Frio do distrito de Beja, até à eleição da mesma, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-20/1914-04-25
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76 Decreto de 24 de Abril de 1914, dissolvendo o Corpo de Polícia Cívica de Braga e encarregando o Governador Civil de Braga de proceder à sua reorganização, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-26/1914-06
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77 Decreto de 21 de Março de 1914, exonerando dos cargos de governadores civis dos distritos: Bragança o tenente reformado Custódio José Ribeiro, Coimbra José Joaquim Pereira Osório, Porto Manuel José de Oliveira, Viana do Castelo o capitão de artilharia Raimundo Enes Meira e de Vila Real o primeiro-tenente da armada Mariano Martins, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-21/1914-03-21
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78 Decreto de 21 de Março de 1914, exonerando dos cargos de governadores civis dos distritos: Aveiro o bacharel Alberto Ferreira Vidal, Guarda o bacharel José Maria de Andrade Freire, Portalegre o capitão de infantaria Jorge Frederico Vélez Caroço e de Castelo Branco o professor dos liceus Gastão Randolfo Neves Correia Mendes, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-21/1914-03-21
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79 Decreto de 21 de Março de 1914, nomeando para os cargos de Governadores Civis dos distritos: Porto Sebastião Peres Rodrigues, de Coimbra José Augusto Ferreira da Silva, de Viana do Castelo o capitão de artilharia Carlos Henriques da Silva Maia Pinto, de Vila Real Joaquim Mauro e de Bragança o bacharel António Avelino Laice, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-21/1914-05-12
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80 Decreto de 21 de Março de 1914, nomeando para os cargos de Governadores Civis dos distritos: Guarda Arsénio Botelho de Sousa, Castelo Branco Francisco Rebelo de Albuquerque, Aveiro o bacharel Augusto Cesar Ferreira Gil e de Portalegre Acrísio Canas Mendes, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-21/1914-04-04
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81 Decreto de 21 de Março de 1914, nomeando o professor do Liceu Camões, Alberto de Sá Marques de Figueiredo para o cargo de governador civil do distrito de Viseu, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-21/1914-03-25
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82 Decreto de 21 de Março de 1914, exonerando Álvaro Pereira Guedes e António Cândido respectivamente dos cargos de administrador efectivo e substituto, ambos do concelho de Mafra. 1914-03-18/1914-03-25
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83 Decreto de 21 de Março de 1914, exonerando João de Sá Nogueira e José Lúcio Serra Ferreira respectivamente dos cargos de administrador efectivo e substituto, ambos do concelho de Santarém. 1914-03-14/1914-03-25
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84 Decreto de 21 de Março de 1914, exonerando o alferes do quadro especial, José Marcelino do cargo de administrador do concelho de Gavião, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-02/1914-03-25
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85 Decreto n.º 385 de 25 de Março de 1914, fixando data para repetir as eleições para as Juntas de Paróquias das freguesias de Ansiães, Vila Caiz e anexa de Passinhos do concelho de Amarante, Silva Escura do concelho da Maia, Friande, Borba e Sousa do concelho de Felgueiras e realização de eleições por não se terem concretizado pela falta de eleitores nas freguesias de Aguiar de Sousa do concelho de Paredes, Eiriz do concelho de Paços de Ferreira, Torrão do concelho de Marco de Canaveses, Ancede e Campelo do concelho de Baião, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-06/1914-03-25
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86 Decreto n.º 381 de 10 de Março de 1914, fixando data para repetir as eleições para as Juntas de Paróquias das freguesias de São Vicente do concelho de Ponta Delgada e realização de eleições por não se terem concretizado por falta de eleitores nas freguesias de Fajã de Cima e São Pedro do dito concelho, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-03/1914-03-25
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87 Decreto n.º 382 de 10 de Março de 1914, fixando data para repetir as eleições para as Juntas de Paróquias das freguesias de Jou e Vilares do concelho de Murça, Covas do Douro do concelho de Sabrosa, Nogueira, Lamas de Olo e Vila Cova do concelho de Vila Real, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-05/1914-03-25
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88 Decreto n.º 384 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição para a Junta de Paróquia da freguesia de Salir do concelho de Loulé, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-09/1914-03-25
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89 Decreto n.º 383 de 25 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição da Junta de Paróquia da freguesia de Cabeço de Vide no concelho de Alter do Chão, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-16/1914-03-25
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90 Decreto n.º 379 de Março de 1914, fixando data para repetir as eleições das Juntas de Paroquias, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-05/1914-03-25
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91 Decreto n.º 380 de 25 de Março de 1914, fixando data para repetir a eleição dos procuradores efectivo e substituto da Junta Geral no concelho de Ancião do distrito de Leiria, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-07/1914-03-25
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92 Decreto de 25 de Março de 1914, exonerando José Joaquim Gomes de Vilhena e João Maria da Costa, dos cargos de Governadores Civis, respectivamente dos distritos de Beja e Santarém, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-25/1914-03-27
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93 Decreto de 25 de Março de 1914, nomeando Francisco Manuel de Araújo Parreira da Rocha e Fernando José de Almeida, dos cargos de Governadores Civis, respectivamente dos distritos de Beja e Santarém, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-25/1914-04-03
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94 Lei de 28 de Março de 1914, autorizando a criação do concelho de Óbidos no distrito de Leiria, constituído pelas paróquias do Carvalhal, Roliça e Bombarral, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-28/1914-03-28
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95 Decreto de 28 de Março de 1914, transferindo José Luís da Costa com o cargo de administrador do concelho do Barreiro para idêntico lugar no concelho de Aldeia Galega do Ribatejo, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-03-17/1914-03-28
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96 Lei de 2 de Abril de 1914, cria o concelho de Alpiarça, desanexando a freguesia de Alpiarça do concelho de Almeirim, promulgado e assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-02/1914-04-25
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97 Decreto de 4 de Abril de 1914, nomeando para os cargos de Governadores Civis do distrito de Évora José Eduardo de Calça e Pina da Câmara Manuel, do distrito de Leiria João Baptista Frazão, do distrito de Ponta Delgada João Francisco de Sousa, e do distrito da Horta Edwinges Goulart Prieto, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-01/1914-04-07
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98 Decreto de 4 de Abril de 1914, nomeando para os cargos de Governadores Civis do distrito de Ponta Delgada o bacharel Jacinto Gago de Faria e Maia, distrito de Leiria o dr. Abílio Augusto da Silva Barreiro, distrito da Horta o bacharel José Charters Azevedo Lopes Vieira, distrito de Évora Acrísio Canas Mendes e no distrito do Funchal o bacharel Vasco Borges, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-04-04/1914-05-06
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99 Declara sem efeito a nomeação de Acrisio Canas Mendes para o cargo de procurador civil do distrito de Portalegre por Decreto de 21 de Março de 1914 1914-04-04/1914-04-04
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100 Decreto de 4 de Abril de 1914, concedendo a nacionalidade portuguesa a Noel Benjamim Samuel Villbro, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga 1914-06-20/1914-04-22
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101 Decreto de 4 de Abril de 1914, exonerando António das Neves Graça Junior do cargo de administrador substituto do concelho de Marco de Canavezes, assinado pelo Presidente da República Manuel de Arriaga
1914-03-26/1914-04-04
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