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Arquivo Nacional Torre do Tombo
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MI
Ministério do Interior
1910/1983
GM
Gabinete do Ministro
1917/1977
004
Correspondência recebida e expedida pelo Gabinete do Ministro.
1917/1936
15
Correspondência recebida e expedida sobre assuntos da 3ª Repartição da D. Geral da Contabilidade Pública
1928/1936
1
Abertura de crédito ao ministério do interior na quantia correspondente ao produto da venda de impressos da Imprensa Nacional.
1928/1928
2
Instruções sobre o decreto de reforma da contabilidade pública.
1930-09-03/1930-09-09
3
Alteração de decreto do orçamento do M. do Interior para cumprir o decreto que extingue os asilos Manuel Pinto da Fonseca e Almirante Reis e cria o Asilo 28 de Maio.
1929/1929
4
Esclarecimento sobre o decreto que regula os serviços sanitários de Lisboa e Porto.
1932-10-20/1932-10-25
5
Normas das requisições de transporte.
6
Suspensão do despacho sobre o adjunto da Inspecção de Saúde de Lisboa.
1932-11-02/1932-11-02
7
Desconto nos vencimentos das tolerâncias de ponto.
1933-01-16/1933-01-20
8
Os pedidos de reforço de verba devem ser devidamente justificados.
1933-01-21/1933-02-02
9
Reforço de verba da Direcção Geral da Administração Política e Civil.
1933-05-23/1933-05-23
10
Projecto de decreto isentando da dedução de 10% algumas das verbas consignadas à Imprensa Nacional.
1933-05-25/1933-05-30
11
Autorização de despesas realizadas pelo conselho administrativo da 2ª D. Geral do M. da Guerra.
1933-06-01/1933-07-03
12
Decreto autorizando transferência de verba.
1933-06-03/1933-06-03
13
Decreto autorizando reforço de verba.
1933-06-12/1933-06-15
14
Apelo ao consumo regrado de energia eléctrica.
1933-06-15/1933-06-16
15
Reforço de verba para pagamento à Companhia Nacional de Navegação o transporte de deportados para Timor.
1933-06-23/1933-06-24
16
Envio das relações dos descontos feitos para o Montepio Oficial.
1933-06-24/1933-06-26
17
Remessa dos processos de liquidação referentes ao mês de Junho.
1933-07-01/1933-07-03
18
Abertura de crédito especial para o M. do interior.
1933-07-06/1933-07-07
19
Crédito destinado ao pagamento dos laboratórios e gratificações aos funcionários da Inspecção Geral dos Serviços de Fiscalização dos Géneros Alimentícios.
1933-07-17/1933-07-20
20
Autorização de transferência de verbas.
1933-07-24/1933-07-28
21
Esclarecimento relativo às verbas inscritas no art.º 8º do capítulo 1º do orçamento do ministério.
1933-08-24/1933-10-31
22
Alterações da rubrica destinada à aquisição de material de aquartelamento.
1933-09-12/1933-09-30
23
Verba para pagamento dos complementos de vencimento dos delegados de saúde concelhios.
1933-09-25/1933-09-30
24
Pagamento de despesas efectuadas pela colónia de Angola com deportados políticos, presos civis, cadastrados e vadios.
1933-09-21/1933-10-31
25
Pedido de reforço da verba destinada a "despesas imprevistas de ordem pública de carácter reservado"
1932-05-28/1932-05-28
26
Envio de folhas de vencimentos do pessoal do gabinete referentes ao mês de Novembro.
1932-11-22/1932-12-03
27
Envio de relação mensal das despesas com material e pagamento de serviços.
1933-03-31/1933-10-18
28
Pedido de reforço da verba destinada a "despesas de comunicações: telefones"
1933-05-02/1933-07-07
29
Os pedidos de antecipação de duodécimos devem ser feitos através desta repartição.
1933-08-23/1933-10-18
30
Valor do saldo da dotação referente a "despesas de ordem pública de carácter reservado"
1933-08-31/1933-10-18
31
Pedido de envio dos ofícios da GNR sobre a aquisição de forragens para os solípedes.
1933-01-12/1933-02-25
32
Envio de decreto autorizando a transferência de verba para construção de duas camaratas na Polícia de Segurança Pública de Lisboa.
1934-01-26/1934-02-03
33
Circular n.º 959 pedindo a regularização das deficiências decorrentes da aplicação do Decreto n.º 15466, de 14 de Maio de 1928 e chamada de atenção para o estabelecido no Dec. nº 23479, de 20 de Janeiro de 1934, relativo ao Imposto de Salvação Pública.
1934-02-05/1934-02-22
34
Circular n.º 1049 determinando que todas as certidões destinadas aos processos de habilitação de herdeiros devem ser de teor e não apenas narrativas.
1934-02-23/1934-02-23
35
Envio de decreto autorizando reforço de verba para pagamento das rendas em dívida do edifício do Instituto Ricardo Jorge.
1934-02-23/1934-02-24
36
Envio de decreto que abre um crédito especial no Ministério das Finanças para reforço do orçamento do M. do Interior.
1934-02-23/1934-02-24
37
Envio de Decreto-lei autorizando um reforço de verba para pagamento de despesas feitas com transportes e alimentação fornecida a presos civis indigentes.
1934-03-01/1934-03-02
38
Envio de cópia da circular n.º 808 da 1ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública determinando a obrigatoriedade de apresentação do Bilhete de Identidade pelos assalariados de carácter permanente quando recebem o salário directamente dos Cofres Públicos.
1934-04-09/1934-04-11
39
Envio de cópia da circular n.º 3, que define a data para a liquidação das importâncias provenientes do Imposto de Salvação Pública.
1934-04-10/1934-04-11
40
Autorização de transferência de 300$ do n.º 1 para o n.º 2 do art.º 7º, cap.º 1º, do orçamento do MI do ano económico de 1933-1934, para pagamento de despesas com telefones.
1934-07-09/1934-07-25
41
Envio de Decreto-lei autorizando um reforço de verba do orçamento do M. do Interior.
1934-07-26/1934-07-28
42
Envio de Decreto-lei elaborado por determinação da Direcção Geral da Contabilidade Pública, que confere ao Comandante Geral da GNR a faculdade de contratar médicos, veterinários e engenheiros, militares ou civis, para as unidades em que os quadros orgânicos não lhe atribuam essas entidades.
1934-08-29/1934-08-30
43
Circular n. 409 da Direcção Geral da Contabilidade Pública de execução do Decreto-lei n.º 24073, do Ministério das Finanças, relativo a despesas públicas de carácter eventual pertencentes às classes de Pessoal, Pagamento de Serviços, Diversos Encargos e Despesas de Material.
1934-08-30/1934-09-05
44
Envio de Decreto-lei alterando a aplicação do disposto no artº 13º do Decreto-lei n.º 24124.
1934-09-21/1934-09-24
45
Envio de verbetes no cumprimento da circular n.º 2020 da Direcção Geral da Contabilidade Pública.
1934-08-30/1934-10-20
46
Envio de decreto autorizando um reforço de verba.
1934-05-17/1934-05-17
47
Envio de decreto autorizando transferência de verba.
1934-06-09/1934-06-09
48
Envio de decreto isentando da redução de 10% referida no artº 13º do decreto-lei n.º 22789, de 30 de Junho de 1933.
1934-06-09/1934-06-09
49
Os projectos de decreto abrindo créditos especiais ou promovendo transferências de verba devem ser acompanhados de uma nota elucidativa.
1934-06-15/1934-06-20
50
Envio de decreto autorizando inscrição no orçamento de verba para pagamento de um contínuo a prestar serviço na Repartição de Jogos e Turismo.
1934-11-23/1934-11-24
51
Envio de despesas apresentadas pela The Anglo Portuguese Telephone Company para pagamento.
1932-12-19/1932-12-19
52
Cancelamento do pagamento de facturas da The Anglo Portuguese Telephone Company.
1933-01-21/1933-05-22
53
Cancelamento do pagamento de facturas da The Anglo Portuguese Telephone Company.
1933-06-15/1933-06-20
54
Projecto de decreto com reforço de verba para pagamento de despesas telefónicas.
1933-06-23/1933-08-22
55
Projecto de decreto aumentando a gratificação dos professores de francês e inglês da PSP de Lisboa e criando o lugar de adjunto do comando da PSP do Porto.
1933-07-11/1933-07-21
56
Projecto de decreto-lei alterando a redacção do art.º58º do Regulamento de Remonta da GNR.
1933-07-10/1934-04-18
57
Autorização do pagamento à Administração Geral dos Correios e Telégrafos dos serviços extraordinários no ano económico de 1931-32.
1932-07-20/1934-02-02
58
Descontos a efectuar no vencimento de José Pereira da Fonseca.
1934-01-02/1934-01-02
59
Decreto de reforço de verba para o pagamento à Cadeia Penitenciária de Lisboa de despesas com presos políticos nos meses de Maio a Julho de 1931.
1934-02-10/1934-02-20
60
Decreto de reforço de verba, decorrente da venda do prédio rústico Quinta da Calçada à CM de Lisboa pela GNR.
1934-03-10/1934-03-12
61
Decreto autorizando o pagamento de 26.818$24 às Companhias Reunidas de Gás e Electricidade.
1934-03-10/1934-03-12
62
Decreto de reforço de verba.
1934-03-22/1934-03-28
63
Circular comunicando alterações no preenchimento das guias de entrega nos cofres do estado.
1934-04-14/1934-04-16
64
Decreto de reforço de verba.
1934-04-27/1934-04-30
65
Circular determinando que a deslocação de pessoal para serviços que não constem da lei orgânica tem de ser previamente autorizada.
1934-05-18/1934-05-23
66
Decreto de reforço de verba.
1934-05-23/1934-05-30
67
Decreto isentando da redução de 10% a verba destinada a forragens para os solípedes da GNR.
1934-06-06/1934-06-18
68
Decreto de reforço de verba para pagamento de transportes à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses e à Empresa Insulana de Navegação.
1934-06-25/1934-06-28
69
Decreto-lei de reforço de verba.
1934-06-20/1934-06-20
70
Dispensa da reposição de importâncias recebidas por Armindo Gonçalves Forte por acumulação dos cargos de secretário do ministro do interior e de representante do Estado na gestão da sociedade concessionária do jogo no Estoril.
1934-03-09/1934-09-18
71
Decreto de reforço de verba para pagamento das remunerações do pessoal da extinta Imprensa da Universidade de Coimbra.
1934-11-03/1934-11-05
72
Pagamento aos batalhões independentes de infantaria por despesas efectuadas com a censura à imprensa de S. Miguel.
1934-11-13/1934-11-15
73
Decreto-lei autorizando reforço de verba para pagamento a dois adjuntos do Director da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa.
1934-11-27/1934-12-10
74
Decreto-lei regulando as despesas de material da GNR.
1934-12-19/1934-12-20
75
Decreto abrindo um crédito de 300$00 a favor do M. do Interior.
1934-08-29/1934-08-29
76
Decreto abrindo um crédito de 193.661$04 a favor do M. do Interior para reforço das despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios.
1934-08-29/1934-08-29
77
Cópia de circular da Direcção Geral da Contabilidade Pública de 30 de Novembro de 1934, esclarecendo que o n.º 1 do art.º 2º do Decreto 24073, de 28 de Junho de 1934 não se aplica à aquisição de mobiliário para museus e laboratórios.
1934-12-12/1934-12-12
78
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 134.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita na rubrica despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios.
1935-01-09/1935-01-14
79
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 150.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1 do art.º 79, cap. 4.
1935-01-21/1935-01-24
80
Envio de cópia da circular n.º 207 da D.G. da Contabilidade Pública interpretando o ponto único do art.º 15 do Decreto n.º 24.833, de 2 de Janeiro de 1935, relativo à opção de vencimentos pelos deputados ou membros da Câmara Corporativa que sejam funcionários do Estado.
1935-02-14/1935-02-14
81
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 130.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1 do art.º 79, cap. 4.
1935-03-08/1935-03-08
82
Envio de decreto autorizando o pagamento do complemento da renda da casa onde está instalado o Instituto Central de Higiene Ricardo Jorge.
1935-03-20/1935-03-20
83
Envio de decreto autorizando a aplicação total da dotação suplementar.
1935-07-12/1935-07-12
84
Envio de decreto autorizando uma transferência de verba.
1935-07-12/1935-07-12
85
Envio de decreto autorizando uma transferência de verba.
1935-07-22/1935-07-22
86
Envio de decreto autorizando a aplicação total da dotação suplementar
1935-07-27/1935-07-27
87
Envio de decreto autorizando a aplicação total das dotações suplementares.
1935-07-27/1935-07-27
88
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 150.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1 do art.º 68, cap. 4.
1935-07-27/1935-07-27
89
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 350.000$00 destinado a reforçar uma dotação suplementar.
1935-08-03/1935-08-03
90
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 750.000$00 destinado a reforçar uma dotação suplementar.
1935-09-17/1935-09-17
91
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 30.000$00 destinado a reforçar uma dotação suplementar.
1935-09-30/1935-09-30
92
Guias de reposição de ajudas de custo do secretário e ex-secretários do Ministro do Interior, Armando Vitorino Ribeiro, Mário de Campos Barbosa e Armindo Gonçalves Forte.
1935-04-24/1935-04-25
93
Pedido de informação sobre se existem funcionários que acumulem funções contra o disposto na lei das incompatibilidades.
1935-04-27/1935-05-04
94
Transcrição da circular n.º 1019 de 17 de Abril de 1935 da DGCP sobre abonos de subsídio de marcha em via ordinária.
1935-05-06/1935-05-07
95
Envio de decreto autorizando a aplicação total de uma verba do orçamento do ministério.
1935-05-06/1935-05-09
96
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 250.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita na rubrica despesas com os serviços de fiscalização dos géneros alimentícios.
1935-05-24/1935-05-30
97
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 145.000$00 destinado ao pagamento dos salários do pessoal da extinta Imprensa da Universidade de Coimbra.
1935-05-24/1935-05-30
98
Envio de decreto autorizando a abertura de um crédito de 230.000$00 destinado a reforçar a verba inscrita no n.º 1 do art.º 9º.
1935-01-09/1935-01-14
99
Inscrição no orçamento do Ministério do Interior de verba destinada à manutenção do gabinete de Imprensa.
1935-03-11/1935-07-02
100
Envio de decreto autorizando o pagamento de despesas com gratificações por serviços de censura à imprensa nos Açores.
1935-01-09/1935-01-14
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Correspondência recebida e expedida sobre assuntos da 3ª Repartição da D. Geral da Contabilidade Pública
Description level
SSR
Reference code
PT/TT/MI-GM/004-15
Title type
Formal
Date range
1928
to
1936
Dimension and support
117 pt.
Scope and content
Abertura de créditos especiais, reforço e transferência de verbas, pagamento de despesas diversas.
Access restrictions
Reserva de comunicação de acordo com o previsto no ponto 3, do artigo 17º, do Decreto-Lei n.º 16, de 23 de Janeiro 1993.
Creation date
31/01/2008 00:00:00
Last modification
29/04/2011 21:57:24
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